A compra de um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa, exigindo planejamento, segurança jurídica e a devida formalização do negócio. No entanto, muitas pessoas, em busca de praticidade ou economia, acabam recorrendo ao chamado “contrato de gaveta”, uma prática que pode gerar graves consequências financeiras e até mesmo a perda do bem adquirido.

Como Funciona a Aquisição de Imóveis?

A aquisição de um imóvel exige um processo formalizado para garantir que a transação seja segura e reconhecida legalmente. Esse procedimento inclui:

• Análise da documentação do imóvel e do vendedor para verificar a regularidade jurídica da propriedade e a inexistência de ônus ou restrições.
• Elaboração de um contrato bem estruturado, realizado por um profissional especializado, que proteja os direitos e obrigações de ambas as partes.
• Lavratura da escritura pública em cartório, conforme determina o artigo 108 do Código Civil, sempre que o imóvel ultrapassar o valor legal estabelecido.
• Registro da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, conforme dispõe o artigo 1.227 do Código Civil, tornando a transferência efetiva perante terceiros.

O Perigo do Contrato de Gaveta

O contrato de gaveta é um acordo particular entre comprador e vendedor sem a formalização adequada perante o cartório. Embora essa prática pareça agilizar e desburocratizar a compra, ela esconde riscos que podem resultar em grandes prejuízos. Os Principais Riscos do Contrato de Gaveta:

1. Falta de segurança jurídica: Sem o devido registro, o comprador não é reconhecido como proprietário legal do imóvel. Isso significa que, caso o vendedor tenha problemas financeiros ou decida vender o imóvel para outra pessoa, o comprador pode perder o bem.
2. Impossibilidade de financiamento e revenda: Imóveis adquiridos por contrato de gaveta não podem ser financiados por bancos nem revendidos legalmente sem antes passar pelo processo formal de regularização.
3. Risco de penhora ou herança: Se o vendedor tiver dívidas, o imóvel pode ser penhorado. Além disso, em caso de falecimento do vendedor, o bem pode entrar no inventário e ser disputado pelos herdeiros.
4. Cláusulas frágeis e insegurança nos contratos prontos da internet: Modelos genéricos não consideram as particularidades do caso concreto, expondo o comprador a cláusulas abusivas e falta de proteção legal.

A Importância da Assessoria Jurídica

Muitos compradores recorrem ao contrato de gaveta por acreditarem que ele otimiza o tempo e simplifica a aquisição do imóvel. No entanto, a falta de assessoria especializada pode resultar em enormes prejuízos financeiros e até mesmo na perda definitiva do imóvel. Por isso, antes de fechar qualquer negócio imobiliário, é essencial contar com um advogado especializado, que irá analisar os riscos, elaborar contratos sólidos e garantir que a aquisição do imóvel seja realizada de forma segura e definitiva. Se você está planejando comprar um imóvel, entre em contato com nosso escritório para uma análise detalhada do seu caso. Segurança jurídica é essencial para proteger seu investimento e evitar transtornos futuros.

Dra. Dandara Benedett OAB/SC 67.630